Deputado estadual é condenado por desvio de verba (MG)
5 de junho de 2005
Matéria gentilmente cedida pelo jornal Estado de Minas ao Ventaniaonline
(Isabella Souto/Estado de Minas)

O deputado estadual Rêmolo Aloise (PSDB) – que atualmente ocupa a primeira vice-presidência da Assembléia Legislativa –, foi condenado pela Justiça de São Sebastião do Paraíso por desvio de dinheiro público para fins particulares. Recursos destinados à Associação Comunitária de Desenvolvimento Esportivo e Assistência Social dos Amigos de São Sebastião do Paraíso – entidade filantrópica presidida pelo deputado desde 1999 – teriam sido utilizados para construir e equipar, com veículos e aparelhos importados, o Hospital e Maternidade Sagrado Coração de Jesus, do qual é proprietário.

Após cinco anos de tramitação na Justiça, o juiz Osvaldo Medeiros Neri, da Comarca de São Sebastião do Paraíso, julgou no último dia 20 a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, condenando Rêmolo Aloise à perda dos bens acrescidos ao seu patrimônio, devolução dos R$ 871 mil recebidos pela associação através de convênios com a Assembléia Legislativa e Secretaria de Assuntos Municipais, suspensão dos direitos políticos por dez anos, multa equivalente a três vezes o valor atualizado dos convênios realizados, e a proibição de firmar qualquer contrato com o poder público e ter incentivos fiscais por dez anos.

“O que se espera do administrador é que se paute da conduta com o máximo respeito ao patrimônio público, visto que os bens e interesses que manuseia são comuns. Representam o esforço de todos para a consecução do bem comum, sendo deplorável a conduta do agente que, de forma desrespeitosa e egoística, devia em proveito próprio aqueles recursos… Conclui-se que Rêmolo Aloise infringiu a lei (da improbidade administrativa)”, diz o juiz Osvaldo Medeiros em seu despacho. Também foi determinada a extinção da associação, atualmente denominada Associação de Assistência Social do Sudoeste de Minas.

O deputado Rêmolo Aloise negou todas as acusações acatadas pelo juiz. O principal argumento apresentado pelo parlamentar é que as prestações de contas apresentadas de todos os recursos repassados por convênios à entidade que preside foram aprovadas pelo Tribunal de Contas, Assembléia Legislativa e pela Secretaria de Assuntos Municipais. “O próprio TCE aprovou todos os convênios. O que essa decisão significa, que o Tribunal de Contas não tem nenhum valor?”, defendeu-se o parlamentar. Além disso, ele disse que o Hospital está desde 2000 sem fazer qualquer atendimento em razão de uma decisão judicial.

A sentença do juiz atinge também a comerciante Ana Maria Calzavara, que presidiu a associação até 15 de outubro de 1999. Ela foi condenada a suspensão de direitos políticos por oito anos, pagamento de multa equivalente a duas vezes o valor de todos os empenhos feitos pela associação durante a sua gestão e proibição de contratar com poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais por cinco anos. Procurada pela reportagem, ela disse que não se pronunciaria sobre o assunto.

MP

As investigações do Ministério Público tiveram início em 1997, a partir de denúncias feitas pelos então vereadores Gamaliel Lucas e Antônio Carlos Bragalo. Na ocasião, eles alegaram que R$ 150 mil destinados pela Secretaria de Assuntos Municipais para a compra de um aparelho radioterápico e de um veículo para transporte de pacientes teriam sido empregados de forma irregular, beneficiando o deputado estadual. Os promotores Júlio César Luciano e Paulo Márcio da Silva acataram a tese dos vereadores e pediram duas ações: uma cível e outra criminal. Esta última não foi aceita pela Justiça.

A polêmica sobre repasses de verbas para entidades assistenciais ganhou força em 1998, a partir de várias denúncias envolvendo deputados estaduais e entidades reconhecidamente fantasmas. As verbas eram conhecidas como “subvenções sociais”, e repassadas às entidades por meio de convênios com a extinta Secretaria de Assuntos Municipais ou pela Assembléia Legislativa. Diante de dezenas de denúncias feitas pelo Ministério Público, o então governador Itamar Franco (PMDB) extinguiu as subvenções no início de seu governo.

Deputado Rêmolo Aloíse - PSDB - (Reminho)
FOTO: Portal da ALEMG

NOTA DO SITE: Alpinópolis é um dos principais redutos eleitorais do Deputado Rêmolo Aloíse. Nas últimas eleições ele obteve 2757 votos, sendo o quinto município de maior votação do deputado.

Principais redutos com o número de votos:
São Sebastião do Paraíso - 11940
Cássia - 3312
Itaú de Minas - 3173
Piumhi - 2980
Alpinópolis - 2757

Fonte: Assembléia Legislativa de Minas Gerais