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Casa Civil apresenta relatório final sobre o Parque da Canastra
01/06/2006 - Da redação do Ventaniaonline

Esq/dir: o deputado federal, Odair Cunha (PT), Johaness Eck, coordenador do Grupo de Trabalho, a deputada federal, Maria do Carmo Lara (PT) e Ricardo Legório Vilela representando os extratores de quartzito. A reunião ocorreu na Casa Civil da Presidência da República, em Brasília.

O relatório conclusivo produzido pelo Grupo de Trabalho Interministerial foi apresentado, nesta quinta-feira (31), em Brasília, aos deputados federais, Odair Cunha (PT), Maria do Carmo Lara (PT), Carlos Melles (PFL) e ao suplente Alexandre Maia (PMDB), que também vem acompanhando o caso desde o início da crise.

A reunião na Casa Civil ainda teve a presença do prefeito de Alpinópolis, Edinho do Osvaldo, do presidente da Associação dos Extratores de Quartzito do Médio Rio Grande, Jorge Penha, do contador Ricardo Legório Vilela e dos empresários Ronaldo de Paula, João Penha, Tista, Maurílio e outros. O assessor parlamentar da deputada estadual Maria Tereza Lara (PT), David Patrocínio, uma das pessoas que tem se empenhado desde o início para resolver a situação, esteve presente e deu toda a assessoria necessária ao pessoal de Alpinópolis.

David Patrocínio está acompanhando a situação desde o início e vem batalhando em várias frentes com o objetivo de arrumar uma solução para o problema

Relatório final - Grupo de Trabalho Interministerial
Parque Nacional da Serra da Canastra (PNSC)
Presidência da República
Casa Civil
01/06/2006

Conclusões:
- o Executivo elaborará projeto de lei para rever os limites do PNSC e propor mosaico de UC (Unidade de Conservação); o MMA - Ministério do Meio Ambiente vai propor o projeto de lei em 60 dias (até dia 10 de julho de 2006).
- O mosaico de UC se constituirá por PN, RPPN e APA;
- A área do PNSC continuará sendo de aproximadamente 200 mil hectares, adaptada fundamentalmente para proteger os mananciais formadores e afluentes dos Rios São Francisco e Grande;
- Serão avaliados prioritariamente todos os pedidos protocolados no IBAMA para a criação de RPPN;
- As áreas retiradas dos limites originais do PNSC necessariamente serão mantidas como UC;
- Na avaliação de áreas passíveis de retirada do PNSC deverão ser considerados:
* degradação ou impacto por atividades antrópicas;
* não possuírem atributos ecológicos de alta relevância;
* possuírem indicadores de relvante potencial ecológico e social;
* implantação de obras de infra-estrutura (linhas de transmissão e outras);
- As áreas a serem incorporadas ao PNSC deverão ser apresentar atributos ecológicos significativos e estarem em consonÂncia com os objetivos do PNSC quanto à proteção de nascentes e áreas de infiltração das bacias da região;
- O Ministério do Meio Ambiente realizará estudo econômico-social das atividades de extração de quartzito, o qual será considerado pelo MMAe Ibama na elaboração do projeto de lei;
- Será criada a APA - Área de Proteção Ambiental - no entorno do PNSC, observando, no mínimo, os seguintes requisitos:
* o limite Sul da APA se estenderá até o eixo do Rio Grande;
* contemplar as nascentes do Rio Samburá;
- O Ibama e o DNPM intensificarão as ações de fiscalização para coibir atividades clandestinas na área do PNSC e entorno;
- O INCRA e o Ibama constituirão comissão para, no prazo de 60 dias, apresentar as medidas necessárias à regularização fundiária do PNSC;
- No período de transição, até a publicação da lei de ajuste no PNSC e criação do mosaico de UC, poderão ser firmados TACs - Termo de Ajustamento de Conduta - para permitir a continuidade de atividades econômicas na área do PNSC não implantada, observados os seguintes critérios:
* atividade decorrente de atividade tradicional;
* atividades objeto de autorizações e licenças vigentes, bem como as que eventualmente tiveram sua validade/renovação suspensas por estarem na área original do PNSC;
* pesquisa mineral, após envio de projeto de lei ao Congresso Nacional;
- O DNPM consultará o Procurador do Ministério Público Federal em Passos visando a imediata aplicação de suspensão temporária das autorizações de pesquisa e lavra na área do PNSC;
- O Ministério das Minas e Energia implantará o Programa de Formalização das Atividades Minerárias nas empresas eventualmente participantes nos TACs;
- O MAPA iniciará imediatamente a prospecção e estudos para projetos de produção integrada sustentável de pecuária de leite, com denominarção de origem.

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	Casa Civil apresenta relatório final sobre o Parque da Canastra 01/06/2006 - Da redação do Ventaniaonline Esq/dir: o deputado federal, Odair Cunha (PT), Johaness Eck, coordenador do Grupo de Trabalho, a deputada federal, Maria do Carmo Lara (PT) e Ricardo Legório Vilela representando os extratores de quartzito. A reunião ocorreu na Casa Civil da Presidência da República, em Brasília. O relatório conclusivo produzido pelo Grupo de Trabalho Interministerial foi apresentado, nesta quinta-feira (31), em Brasília, aos deputados federais, Odair Cunha (PT), Maria do Carmo Lara (PT), Carlos Melles (PFL) e ao suplente Alexandre Maia (PMDB), que também vem acompanhando o caso desde o início da crise. A reunião na Casa Civil ainda teve a presença do prefeito de Alpinópolis, Edinho do Osvaldo, do presidente da Associação dos Extratores de Quartzito do Médio Rio Grande, Jorge Penha, do contador Ricardo Legório Vilela e dos empresários Ronaldo de Paula, João Penha, Tista, Maurílio e outros. O assessor parlamentar da deputada estadual Maria Tereza Lara (PT), David Patrocínio, uma das pessoas que tem se empenhado desde o início para resolver a situação, esteve presente e deu toda a assessoria necessária ao pessoal de Alpinópolis. David Patrocínio está acompanhando a situação desde o início e vem batalhando em várias frentes com o objetivo de arrumar uma solução para o problema Relatório final - Grupo de Trabalho Interministerial Parque Nacional da Serra da Canastra (PNSC) Presidência da República Casa Civil 01/06/2006 Conclusões: - o Executivo elaborará projeto de lei para rever os limites do PNSC e propor mosaico de UC (Unidade de Conservação); o MMA - Ministério do Meio Ambiente vai propor o projeto de lei em 60 dias (até dia 10 de julho de 2006). - O mosaico de UC se constituirá por PN, RPPN e APA; - A área do PNSC continuará sendo de aproximadamente 200 mil hectares, adaptada fundamentalmente para proteger os mananciais formadores e afluentes dos Rios São Francisco e Grande; - Serão avaliados prioritariamente todos os pedidos protocolados no IBAMA para a criação de RPPN; - As áreas retiradas dos limites originais do PNSC necessariamente serão mantidas como UC; - Na avaliação de áreas passíveis de retirada do PNSC deverão ser considerados: * degradação ou impacto por atividades antrópicas; * não possuírem atributos ecológicos de alta relevância; * possuírem indicadores de relvante potencial ecológico e social; * implantação de obras de infra-estrutura (linhas de transmissão e outras); - As áreas a serem incorporadas ao PNSC deverão ser apresentar atributos ecológicos significativos e estarem em consonÂncia com os objetivos do PNSC quanto à proteção de nascentes e áreas de infiltração das bacias da região; - O Ministério do Meio Ambiente realizará estudo econômico-social das atividades de extração de quartzito, o qual será considerado pelo MMAe Ibama na elaboração do projeto de lei; - Será criada a APA - Área de Proteção Ambiental - no entorno do PNSC, observando, no mínimo, os seguintes requisitos: * o limite Sul da APA se estenderá até o eixo do Rio Grande; * contemplar as nascentes do Rio Samburá; - O Ibama e o DNPM intensificarão as ações de fiscalização para coibir atividades clandestinas na área do PNSC e entorno; - O INCRA e o Ibama constituirão comissão para, no prazo de 60 dias, apresentar as medidas necessárias à regularização fundiária do PNSC; - No período de transição, até a publicação da lei de ajuste no PNSC e criação do mosaico de UC, poderão ser firmados TACs - Termo de Ajustamento de Conduta - para permitir a continuidade de atividades econômicas na área do PNSC não implantada, observados os seguintes critérios: * atividade decorrente de atividade tradicional; * atividades objeto de autorizações e licenças vigentes, bem como as que eventualmente tiveram sua validade/renovação suspensas por estarem na área original do PNSC; * pesquisa mineral, após envio de projeto de lei ao Congresso Nacional; - O DNPM consultará o Procurador do Ministério Público Federal em Passos visando a imediata aplicação de suspensão temporária das autorizações de pesquisa e lavra na área do PNSC; - O Ministério das Minas e Energia implantará o Programa de Formalização das Atividades Minerárias nas empresas eventualmente participantes nos TACs; - O MAPA iniciará imediatamente a prospecção e estudos para projetos de produção integrada sustentável de pecuária de leite, com denominarção de origem. Veja o que já foi publicado no Ventaniaonline sobre o assunto: 11/05/2006 - Área do Parque da Canastra será modificada 23/02/2006 - Extratores de quartzito se reúnem para discutir novos limites para o Parque da Canastra 03/02/2006 - Pedreiras serão fechadas novamente 12/12/2005 - Pedreiras conseguem liberação por 1 ano 09/12/2005 - Calamidade pública - fechamento das pedreiras pode causar graves transtornos em Alpinópolis 04/12/2005 - Extratores de quartzito entrarão com pedido de liminar 29/11/2005 - COMISSÃO DEBATERÁ DEMARCAÇÃO DO PARQUE DA SERRA DA CANASTRA 29/11/2005 - Alpinópolis pára em favor das pedras
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