Busato: só o Congresso pode acabar de vez com nepotismo
14/02/2006
Publicado no Portal da Ordem dos Advogados do Brasil

Brasília, 13/02/2006 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou, após visita aos presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que o País só conhecerá em definitivo uma solução para a questão do nepotismo quando a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tramita no Congresso, proibindo a contratação de parentes sem concurso pelos três poderes, for aprovada e promulgada. “Só assim vamos chegar a uma pacificação nesse campo”, salientou Busato, que foi acompanhado às audiências pela diretoria do Conselho Federal da OAB e presidentes dos Conselhos Seccionais da entidade.

O senador Renan Calheiros garantiu que “o que for preciso fazer para que tenhamos uma regra para que os três poderes acabem definitivamente com isso, nós vamos fazer”. Ele acrescentou não ter qualquer dúvida de que o Senado aprovará o fim do nepotismo nos três poderes, visto que esse é um desejo da sociedade brasileira. O fato deste ser um ano eleitoral, segundo afirmou, em nada atrapalhará essa intenção. “No que depender do Senado vamos compatibilizar, a exemplo do que fizemos com as investigações (das CPIs), a votação de matérias consideradas importantes com a realização das eleições”, afirmou.

Para Roberto Busato, o Congresso Nacional "é o foro natural para resolver de uma vez por todas a questão do nepotismo, que envolve disputas entre prefeituras e câmaras de vereadores, entre Conselho Nacional de Justiça e magistratura, entre tribunais e juízes de primeira instância”. Ele disse esperar que a avaliação do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) de que a emenda do nepotismo não passa na Câmara dos Deputados - que segundo ele estaria repleta de parentes de parlamentares –, “não esteja correta em sua assertiva”. O senador baiano participou da audiência dos dirigentes da OAB com Renan Calheiros.

Conforme Busato, há uma considerável base parlamentar na Câmara que é favorável ao fim do nepotismo, além da Frente Parlamentar dos Advogados, composta por cerca de 100 parlamentares e que tem apoiado as reivindicações da OAB. “Portanto, nós temos uma boa base de congressistas que, acredito, fará com que a Câmara siga aquilo que a sociedade pede e a sociedade, indiscutivelmente, exige o fim do nepotismo”.

Leia matéria sobre o Nepotismo na Prefeitura de Alpinópolis. Clique aqui