QUERO TAMBÉM CONSIGNAR NESTE EXÓRDIO, NÃO SE TRATAR DO EXERCÍCIO AO DIREITO DE RESPOSTA, ATÉ MESMO PORQUE NÃO SOU SIGNATÁRIO DESSA PRERROGATIVA PELO JUDICIÁRIO, APENAS E TÃO SOMENTE EXPONHO MINHA INDIGNAÇÃO À SUA HERMENÊUTICA AO SE REFERIR AO ÓRGÃO PÚBLICO DO QUAL ORGULHOSO E DIGNAMENTE FAÇO PARTE NESTA COMARCA JUNTO AO CARTÓRIO ELEITORAL, POSTO ENTENDER TÊ-LO FEITO SEM CONHECIMENTO REAL DA CAUSA.

AINDA SEM ADENTRAR NO MÉRITO DAS INSINUAÇÕES E DEVANEIOS DO MÉDICO/VEREADOR, COMO ALUNO DO QUINTO ANO DE DIREITO, SOU CONHECEDOR DE QUE O MESMO POSSUI IMUNIDADE PARLAMENTAR, ISTO QUANDO NO EXERCÍCIO DA SUA FUNÇÃO LEGIFERANTE, NÃO CABENDO, PORTANTO, QUALQUER INDAGAÇÃO OU QUESTIONAMENTO QUANTO A SUA POSTURA E DIREITO DE FALAR O QUE BEM ENTENDER NO EXERCÍCIO DE SEU MISTER EXCLUSIVAMENTE. NOTE-SE QUE NÃO ESTOU LEVANDO PARA O LADO PESSOAL, MAS SIM DEFENDENDO MEU PONTO DE VISTA E UMA CAUSA, QUE NA MINHA ÓTICA É JUSTA.

RESSALTE-SE, PORÉM QUE DENTRO DO PROCESSO DEMOCRÁTICO DE DIREITO DO ESTADO BRASILEIRO, DE FORMA INDUBITÁVEL ESTÁ O MESMO A EXERCER SEUS DIREITOS REPRESENTATIVOS DO POVO, ISTO NADA MAIS É DO QUE SEU DEVER E OBRIGAÇÃO, CONTUDO, DEVE ATER-SE AO MÍNIMO DE COERÊNCIA E CONTER SUAS PAIXÕES, POSTO QUE NESTE PROCESSO CONFORME ESTATUÍDO EM NOSSA MAGNA CARTA, EXISTE A SEPARAÇÃO DOS PODERES, DISPOSTO NO ART. 2º E AINDA COMO "CLÁUSULA PÉTREA" NA FORMA DO ART. 60, § 4º, INCISO III, ESTÁ INSERTA A HARMONIA E INDEPENDÊNCIA QUE IMPERA ENTRE OS TRÊS PODERES DA REPÚBLICA, ISTO É LEI, E COMO TAL, O NOBRE VEREADOR QUE SE APRESENTA COMO CONHECEDOR DA LEI, NÃO SE APERCEBEU.

SUA IRRESIGNAÇÃO E DESCONTENTAMENTO ATÉ CERTO PONTO SÃO PLAUSÍVEIS, POSTO QUE REALMENTE HÁ UMA SOBRECARGA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO ESTADO JUIZ, CAUSANDO A MALQUISTA MOROSIDADE PROCESSUAL, QUE DIGA-SE DE PASSAGEM, ESTÁ GENERALIZADA NO PAÍS, SENDO FRUTO DE UMA LEGISLAÇÃO ARCAICA, DA DEFICIÊNCIA ESTRUTURAL E DOS PARCOS RECURSOS DE PESSOAL, TORNANDO-SE HUMANAMENTE IMPOSSÍVEL A JUDICATURA DE FORMA SATISFATÓRIA, PRINCIPALMENTE PELO ÍNFIMO NÚMERO DE JUÍZES FRENTE À MONTA PER CAPITA E CRESCENTE DE PROCESSOS QUE LHES SÃO ATRIBUÍDOS. ISTO NÃO É FATO, É REALIDADE. BASTA QUALQUER CIDADÃO DIRIGIR-SE AO FÓRUM DE NOSSA COMARCA QUE LHE SERÁ DADO CONHECIMENTO DE QUANTOS PROCESSOS ESTÃO EM TRÂMITE NA COMARCA E ISTO NÃO É NENHUM SEGREDO DE JUSTIÇA, INCLUSIVE ESTÁ DISPONÍVEL NA INTERNET O VOLUME PROCESSUAL DE TODAS AS COMARCAS DO ESTADO.

PARA SE AQUILATAR MELHOR SOBRE SOBRECARGA PROCESSUAL, É BOM FRISAR QUE OS JUÍZES EUROPEUS TÊM EM MÉDIA NO MÁXIMO DE 2.000 PROCESSOS SOB SUA JURISDIÇÃO, JÁ OS MAGISTRADOS BRASILEIROS, PELOS DADOS ESTATÍSTICOS, TRABALHAM EM MÉDIA COM UM NÚMERO ACIMA DE 5.000 PROCESSOS CADA UM, DIFICULTANDO EM MUITO A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E RETARDANDO A CELERIDADE QUE A SOCIEDADE CLAMA E EXIGE NOS LITÍGIOS. ENTÃO, DE QUEM É A CULPA? DO LEGISLADOR!!! DO EXECUTIVO FEDERAL, NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COM GASTOS NO JUDICIÁRIO!!!. E AI, JÁ QUE TÃO VORAZ EM APONTAR AS DEFICIÊNCIAS, MORMENTE PELOS SEUS CONHECIMENTOS, CERTAMENTE O HABILITA A APRESENTAR UMA SOLUÇÃO RÁPIDA, PRÁTICA E EFICIENTE. ACUSAR SEM FUNDAMENTO E SEM JUSTA CAUSA É FÁCIL, AGORA DIFÍCIL E APRESENTAR SOLUÇÃO ILUSTRE E SÁBIO ACUSADOR?

TODAVIA, EM QUE PESE SEU CONHECIMENTO JURÍDICO, ENTENDO SER LASTIMÁVEL SUA COLOCAÇÃO QUANTO À FISCALIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO PELO LEGISLATIVO, INCLUSIVE COM PRESTAÇÃO DE CONTAS E OUTRAS QUESTÕES LEVANTADAS, QUE NO MEU PARCO E MODESTO ENTENDIMENTO APRESENTAM-SE COMO INSANAS. PARA TANTO APONTO COMO PROVA DE SUA LEIGUICE NO ASSUNTO, SOMENTE A TÍTULO DE ILUSTRAÇÃO A EMENDA 45, INSTITUINDO O CONSELHO NACIONAL DA JUSTIÇA, ÓRGÃO COMPETENTE PARA EXERCER ESTA FUNÇÃO FISCALIZADORA DO JUDICIÁRIO E CUJA ATRIBUIÇÃO TAMBÉM ESTÁ DISPOSTA NA CONSTITUIÇÃO, FALTOU-LHE ACURO NOS SEUS DIZERES.

CONQUANTO AS QUESTÕES SERÍSSIMAS AVENTADAS ENTRE O JUDICIÁRIO E O EXECUTIVO MUNICIPAL, INCLUSIVE COM FARPAS A REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL, ÓRGÃO ESTE QUE SIM ATUA FISCALIZANDO O JUDICIÁRIO, TENHO QUE NO MÍNIMO SÃO TEMERÁRIAS SUAS EXPOSIÇÕES, ALÉM DE CARECER DE CRÉDITO, DE TAL SORTE QUE NÃO CABE A MIM REFUTÁ-LAS, MAS SIM A ELE COMO ACUSADOR, TRAZER À TONA AS PROVAS DE SUAS ACUSAÇÕES, EIS QUE CONFORME ESTÁ NA LEI A QUESTÃO DO "ONUS PROBANDI", OU SEJA, A QUEM ALEGA, CABE O ÔNUS DA PROVA. ENTRETANTO HÁ QUE SER MENSURADO SE SEU DESCONFORTO PELO JUDICIÁRIO, NÃO SE TRADUZ POR QUESTÕES DE FORO ÍNTIMO E PARTICULAR, NA SUA INTER-RELAÇÃO PESSOAL NAS QUESTÕES LÁ TRATADAS PROCESSUALMENTE.

FATOR PRIMORDIAL DESTA MINHA EXPOSIÇÃO DIZ RESPEITO AO CARTÓRIO ELEITORAL, E AQUI PEÇO "VÊNIA" AOS MEUS SUPERIORES HIERÁRQUICOS, POIS SEREI MAIS CONTUNDENTE EM MINHA DEFESA, POIS CONHEÇO TODAS AS FRÁGEIS ARGUMENTAÇÕES DO ENTÃO VEREADOR, FRENTE A TODA SUA FRUSTRAÇÃO NOS PROCESSOS ELEITORAIS DE NOSSA CIDADE, POIS NADA MAIS É DO QUE O REFLEXO DA INAPETÊNCIA POLÍTICA QUE REPRESENTA.

ORA, TODAS SUAS DENÚNCIAS QUANDO NÃO FUNDAMENTADAS, SÃO DESPROVIDAS DE PROVAS CABAIS E QUANDO AS FAZ, É DE FORMA INEFICAZ OU ENTÃO AS PRODUZINDO ILICITAMENTE, COM GRAVAÇÕES CLANDESTINAS OU ÀS ESCONDIDAS, ENTRE OUTRAS. VALE ENFOCAR AQUI A QUESTÃO DO "FRUTO DA ÁRVORE ENVENENADA" OU SEJA, DE QUE A JUSTIÇA SÓ PODE VALORAR PROVAS LÍCITAS, DE FORMA QUE TODAS DENÚNCIAS POR ELE TRAZIDA ÀS BARRAS DA JUSTIÇA FORAM PROCESSADAS DE FORMA REGULAR E DEVIDAMENTE JULGADAS, SOMENTE NÃO PROSPERARAM POR TOTAL FALTA DE RESPALDO LEGAL E DE PROVAS, SEM ESTES NÃO HÁ COMO CONDENAR NINGUÉM. ASSIM SEU INCONFORMISMO SOB O ÂMBITO DA JUSTIÇA ELEITORAL NÃO PROSPERA, SENDO O INSUCESSO DE SUAS DENÚNCIAS REFLEXO DE SUA EXCLUSIVA CULPA E RESPONSABILIDADE.

DAS MAZELAS POR ELE APONTADAS NAS ELEIÇÕES PRETÉRITAS EM NOSSA CIDADE, DURANTE TODO O PERÍODO EM QUE ESTIVE À FRENTE DO CARTÓRIO ELEITORAL DA 10ª ZE-MG, TENHO QUE SÃO ESTAS DA ORDEM DAS COSTUMEIRA TROCA DE ACUSAÇÕES PARTIDÁRIAS, "ONDE UM ACUSA O OUTRO E O OUTRO ACUSA O UM", NADA MAIS DO QUE ISTO, PORÉM, NÃO PASSANDO DO CALOR DAS ELEIÇÕES. TODAVIA O QUE DIFERENCIA O DR. VICENTE É QUE, EM PESE SEU CONHECIMENTO JURÍDICO DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL, NA SUA INTERPRETAÇÃO, CABE À JUSTIÇA ELEITORAL PROVAR SUAS ACUSAÇÕES, SÓ QUE ELE MESMO NUNCA TROUXE À BAILA QUALQUER PROVA EFICAZ E QUE PUDESSE SUSTENTAR UMA CONDENAÇÃO, ASSIM, NÃO HÁ O QUE SE QUESTIONAR, SEU INCONFORMISMO É DESPROVIDO DE FUNDAMENTAÇÃO. FRISE-SE QUE NESTE PROCESSO, A LEGISLAÇÃO É FABRICADA PELO LEGISLATIVO FEDERAL, SEMPRE TENDENTE A FAVORECER OS "POLÍTICOS". ALGUÉM ACREDITA QUE ESTES LANÇARIAM MÃO DE UMA ARMA QUE PUDESSE SER USADA CONTRA ELES PRÓPRIOS. PORTANTO, SUA INSATISFAÇÃO HÁ DE SER CONTRA SEUS PARES NO ÂMBITO FEDERAL. POR ISSO ACHO DE TAMANHO MALGRADO SUAS INTERPELAÇÕES, E COMO LEGISLADOR QUE ELE É, DEVERIA APRESENTAR PROPOSTAS DE MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL, AI SIM, TERIA FUNDAMENTO SUA INSATISFAÇÃO EM VEZ DE FICAR ATIRANDO PARA TODOS OS LADOS, FAÇA A COISA CERTA E ESTRIBE EM VERDADES.

FINALIZANDO, AGORA COMO CIDADÃO EU GOSTARIA E ATÉ PODERIA PARABENIZÁ-LO PELAS SUAS ATUAÇÃO E AÇÕES COMO VEREADOR, PORÉM, SUA ELOQÜÊNCIA ACUSADORA SEM JUSTA CAUSA ME IMPEDE DE FAZÊ-LO, POIS FALTA-LHE HUMILDADE, COMEDIMENTO, BOM SENSO E PRUDÊNCIA EM SUAS FALAS E NO EXERCÍCIO DA VEREANÇA, ATRIBUTOS ESTES IMPRESCINDÍVEIS AO HOMEM PÚBLICO. ACUSE SIM, FISCALIZE SEMPRE, DEBATA E EXPONHA SUAS DIRETRIZES E PROJETOS, PARA ISSO FOI ELEITO, MAS SEMPRE NA ESTEIRA DA VERDADE E A JUSTIÇA SERÁ A CONSEQÜÊNCIA.

TRAGO AO FINAL CITAÇÕES DE GRANDES PERSONALIDADES HISTÓRICAS QUE PODEM FOCAR E ACLARAR A MINHA TESE, COMO MAQUIAVEL AO SE REFERIR A INSENSATEZ DOS DETENTORES DO PODER EM SUA OBRA "O PRÍNCIPE", ASSIM EXPONDO: "...E, como há três espécie de cabeças; uma, que entende as coisas por si mesma; outra, que sabe discernir o que outros entendem e finalmente, uma que não entende nem por si mesma, e nem sabe ajuizar os trabalhos dos outros..." E AINDA RENE DESCARTE EM SUA OBRA DISCURSO SOBRE O MÉTODO, "O bom senso é a coisa mais bem dividida do mundo, pois cada qual julga estar tão bem dotado dele que mesmo os mais difíceis de contestar-se em outras coisas não costumam desejá-lo mais do que possuem".

COMO PENSAMENTO FINAL E O QUAL CREIO SER ÚTIL A TODOS, CITO A MENSAGEM DE BERTOLT BRECHT, QUE VALORIZA A LUTA DOS HOMENS: "há homens que lutam um dia, e são bons; há homem que lutam por um ano e são melhores; há homens que lutam vários anos, e são muito bons; há outros que lutam durante toda a vida, estes são imprescindíveis". COM BASE NOS MEUS IDEAIS DE JUSTIÇA E DE VERDADE É QUE JAMAIS ABANDONAREI MINHA LUTA NO JUDICIÁRIO, POIS ACREDITO NA JUSTIÇA E É ESTE O OBJETIVO A SER PERSEGUIDO. NADA MAIS DO QUE ISTO.

Geraldo Magela Carvalho Alves