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| "NÃO É O QUE PARECE ... IV" 04/04/2006 (pronunciamento feito na Câmara pelo vereador dr. Vicente em 03/04/2006) EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA ANA MARIA DE MIRANDA REIS EXMA. SRA
VEREADORA SANDRA MARA, SENHORAS E SENHORES PRESENTES A ESTA SESSÃO FECHANDO
O QUE PODERÍAMOS CHAMAR DE NOSSA TETRALOGIA, GOSTARÍAMOS
DE CONCLUIR, NÃO EM DEFINITIVO É VERDADE, NOSSOS PRONUNCIAMENTOS
SOBRE AS NOSSAS INSTITUIÇÕES. HOJE GOSTARIA DE TECER ALGUMAS
CONSIDERAÇÕES SOBRE O MINISTÉRIO PÚBLICO,
SOBRE O CONSELHO TUTELAR E A DEFENSORIA PÚBLICA, O QUE ESPERAMOS
DESTAS TÃO NOBRES INSTITUIÇÕES, DE TÃO GRANDE
RELEVÂNCIA PARA O BOM FUNCIONAMENTO DE NOSSA COMUNIDADE. COMPLETANDO
ESTE PRONUNCIAMENTO GOSTARIA DE ENCERRAR COM UMA CONSIDERAÇÃO
SOBRE O CONSELHO TUTELAR E APROVEITAR PARA ESCLARECER O QUE REPRESENTA
ESTE ÓRGÃO QUE AJUDAMOS A IMPLANTAR EM DEZENAS DE MUNICÍPIOS
DESTE NOSSO ESTADO E QUE ACOMPANHAMOS COM CARINHO ATÉ HOJE. NOTAMOS
GRANDE DIFICULDADE EM ENTENDER O PAPEL DO CONSELHO TUTELAR. É UM
ÓRGÃO NOVO, AUTÔNOMO, NÃO ESTÁ SUBORDINADO
EM SUAS AÇÕES ESPECÍFICAS NEM AO EXECUTIVO, NEM AO
LEGISLATIVO, NEM AO JUDICIÁRIO NEM AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
ELE É UMA NOVA AUTORIDADE CRIADA A PARTIR DA NOVA CONSTITUIÇÃO,
EM PARALELO COM AS DEMAIS, E O ALCANCE DE SUAS COMPETÊNCIAS É
TUTELAR O CUMPRIMENTO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
AINDA TEMOS UM LONGO PERCURSO ATÉ CONQUISTAR O RESPEITO QUE ESTE
ÓRGÃO COMUNITÁRIO MERECE. EM NOSSA CIDADE ELE ESTÁ
MAL COMPREENDIDO, MAL PRESTIGIADO, MAL INSTALADO. ESTAMOS NA VERDADE EM
DÍVIDA COM O CT, ALIÁS, COM TODOS OS DEMAIS CONSELHOS NA
CIDADE. Vicente de Paula Vilela "Não é o que parece...III" 31/03/2006 (pronunciamento feito na Câmara pelo vereador dr. Vicente em 27/03/2006) Exma. Sra.
Presidente desta Casa, Ana Maria Miranda Reis. Senhoras e Senhores aqui presentes Já
fiz manifestações anteriores, traduzindo como mencionei
anteriormente uma presença maior, dizendo de público, nesta
função para qual fui escolhido por um segmento da população,
meu ângulo de visão da gestão da coisa pública.
E hoje gostaria de mencionar alguns conceitos a respeito de um terceiro
elemento importantíssimo do tripé da democracia, esse outro
pé que seria o Judiciário. Que tem como papel principal,
o papel de pacificador, mediador de potenciais conflitos dentro deste
tripé e da sociedade. Julgamos também que neste processo,
quando harmônico, o Judiciário estaria sujeito à fiscalização
desta Casa. Nós, legislativo, temos o papel fiscal de acompanhamento
de todo processo gerencial e de condução da nossa comunidade,
e este papel fiscal, se estende também ao Judiciário. Vicente de
Paula Vilela NÃO É O QUE PARECE...II 27/03/2006 (pronunciamento feito na Câmara pelo vereador dr. Vicente em 20/03/2006) Na última sessão desta Casa discorremos sobre a nossa posição em relação ao momento vivido pela Câmara e emitimos alguns conceitos sobre o que julgamos ser a correta condução no trato da coisa pública. Gostaria de fixar posição também em relação ao papel e à postura do Executivo em nossa Comunidade, como a vejo. É da análise da ciência política moderna a divisão didática em três grupos quanto ao método utilizado para se gerir o bem público e também para se atingir o Poder. São eles: 1) O burocrático, em que se seguem cegamente as regras estabelecidas, sem flexibilidade. 2) O participativo, em que se avança para transparência e abertura totais, permitindo a participação efetiva de toda a sociedade, privilegiando o coletivo em detrimento do individual e do grupal. É o mais difícil de se aplicar, porém o que é realmente eficaz e representativo dentro do regime democrático e que se traduz em avanço real relativo da sociedade. 3) O último é o método dito tradicional. Fundamenta-se na política de troca de favores, é clientelista, trabalha o lado egoísta do cidadão, de vantagens individuais com perda do foco no coletivo. Este método geralmente depende de indivíduos com apelo populista, que operam psicologicamente no que poderíamos chamar "em TOC (transtorno obsessivo-compulsivo)". Posso assegurar que o método de ação que estamos assistindo em nossa cidade é o número 3. Lamento informar que este método infelizmente, apesar de todo o esforço que se possa despender, não dá certo. Já foi testado N vezes em todo o mundo. É próprio de sociedades subdesenvolvidas. Há cerca de treze anos participei de uma disputa política à prefeitura local e já falava o que vou dizer hoje aqui: Este método não tem jeito de dar certo. Na época a população fez escolha pelo ex-prefeito José Vicente da Silva, confiante que este jeito e este caminho seria, o correto, mas o tempo se encarregou de explicitar o fracasso. Lembrem-se bem de como havia entusiasmo, na época, os apoiadores, muita gente de bem, parentes meus mesmo, achando que tinham descoberto o Santo Graal. E o que vimos foi o atraso. Isso gera o atraso. Atraso político, econômico e social. Perdemos São José da Barra, e, da forma que as coisas estão caminhando, ela vai acabar nos ultrapassando, nos deixando bem para trás. E nós estamos repetindo o erro. Trocamos seis por meia dúzia. As 3 pragas da democracia a que se referia o Ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, o Clientelismo, o Fisiologismo e o Nepotismo vicejam em nosso meio (vejo aqui na platéia a presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, Nilce que me lembro bem participou e pode testemunhar sobre os conceitos de gestão pública aqui por mim externados e sobre o qual assistimos aqui mesmo nesta cidade uma palestra do brilhante educador, um dos melhores do Brasil, o Professor Rudá Ricci). Não conseguimos achar o nosso foco. Trocamos o uso da saúde de Passos como moeda de troca política pelo uso do esquema de São Sebastião do Paraíso. Os métodos de ação política são os mesmos. Vejo na platéia também o colega de infância Marcos, conhecido como Sabiazinho, ex-colega de partido também, pois bem, em reunião partidária há alguns anos com sua presença já dizia me explicando para ele que eu vivia em uma cidade que considerava corrupta mas que não gostaria de morrer em uma cidade corrupta, este era o sentido de minha participação política no sentido de sua transformação. Achamos isso grave. Assistimos ao mesmo processo de manipulação da Câmara que praticava o antigo prefeito. A Câmara não tem identidade própria, anda total e flagrantemente pela mão do Executivo. Que escolheu e indicou até os presidentes de comissões. Vamos relatar um fato ilustrativo: No dia da posse e da escolha da mesa e das comissões, em plenário, me aproximei para cumprimentar dois nobres colegas, amigos até então, que estranhamente se afastaram rapidamente de mim, constrangidos, quando então percebi atrás o Sr. Prefeito, que logo em seguida reuniu os vereadores em um canto e articulou as escolhas da casa. Imaginem cena parecida no Congresso Nacional ou na Assembléia Legislativa. Outro fato que me causou profunda estranheza, no dia da sessão solene que fazia homenagem a cidadãos de nossa cidade, a condução dos trabalhos da Casa foi comandada pela Vice-Prefeita e teve como mestre de cerimônias o chefe de gabinete do Excelentíssimo Sr. Prefeito. 30% do orçamento municipal são manejados diretamente pelo Prefeito, não dependem do aval da Câmara. Em São José da Barra este índice é zero e em Bom Jesus da Penha na última Legislatura era de 2%. Encerrando o nosso pronunciamento, gostaríamos de esclarecer que não se preocupem muito com estas colocações, que na verdade visam o plano geral, não são finalìsticamente para denegrir ou ofender ninguém em particular, mas que se tornarão freqüentes, temos que chamar à discussão para estes aspectos, estivemos um ano inteiro observando o panorama, temos experiência acumulada em longos anos de participação, participação que oportunamente gostaria de verter para um livro que poderia ilustrar para as gerações futuras como se dava nosso harmonioso convívio. Obrigado, me desculpem, mas na próxima sessão gostaríamos de tecer algumas considerações sobre a inserção do terceiro poder da democracia em nossa comunidade, o poder Judiciário. OBRIGADO, Vicente de Paula Vilela NÃO É O QUE PARECE...I 21/03/2006 (pronunciamento feito na Câmara pelo vereador dr. Vicente em 13/03/2006) Senhora Presidente, Excelentíssimos Vereadoras e Vereadores, Senhoras e Senhores aqui presentes. Decorrido cerca de um ano do início desta nossa legislatura, gostaríamos de pontuar algumas questões básicas, fundamentais de todo nosso engajamento político. Como primeiro plano quero afirmar que não me vejo como ator político, me classifico mais como um ator social. Não construí patrimônio pessoal, tenho apenas uma casa financiada e um carro ano 2002 na modalidade de leasing. Meus parcos recursos foram canalizados para a área social, não em troca de votos, mas através das instâncias corretas, principalmente os Conselhos setoriais. E o objetivo primeiro é de me apresentar como um agente de transformação em nossa Comunidade, principalmente agente de remodelação do perfil ético, moral, um repensar dos hábitos e costumes, o que permitiria um avanço social importante, uma projeção no tempo, em direção ao futuro, do nosso desenvolvimento humano, social e econômico, permitindo acesso igualitário às decisões bem como à partilha dos recursos e dos bens coletivos desta cidade. É com foco nesta proposta de trabalho que me apresentei e fui escolhido representante de um segmento da nossa comunidade. Gostaria de compartilhar com Vossas Excias. minha leitura dos ideais de uma boa gestão da coisa pública. Retornemos aos fundamentos da Democracia, que para bem funcionar deve se escorar harmonicamente em 3 pilares, O Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos autônomos e com competências bem definidas, porém em permanente equilíbrio interdependente. Não há que se avançar um sobre a competência do outro senão assim se estabelecerá assimetria perturbadora. E as distorções comprometerão todo o processo trazendo como conseqüência o mal funcionamento e o atraso político e social. Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da República, em seu primeiro mandato, como sociólogo que era, já pontificava em relação à gestão pública: 3 pragas ameaçam a Democracia e devem ser combatidas com afinco: O Clientelismo, o Fisiologismo e o Nepotismo. Torna-se impossível classificar como boa práxis uma gestão pública que permita vislumbrar, de uma forma ou de outra, traços que sejam, algum dos elementos elencados pelo sábio Ex-Presidente. E dentro do tripé democrático, cabe a esta casa, ao Legislativo, o precípuo papel de fiscalizar os outros poderes (aí incluído o Judiciário), sendo de difícil aceitação qualquer elemento que possa cercear o potencial fiscalizatório desta Casa. Nada de pessoal existe nesta minha colocação, já encerrando esta fala, mas acho de difícil aceitação que a Presidência da Casa seja exercida pela sobrinha do Prefeito. É em nome da ética política que venho externar minha modesta opinião de que a nossa querida Ana Maria, competente, mas por ser sobrinha do atual Mandatário do executivo deveria se considerar eticamente impedida de presidir esta Casa. Na próxima sessão gostaríamos de falar sobre o Executivo, sobre como vemos sua atuação, que não nos parece tão rósea assim, se analisada à luz do que foi dito acima. OBRIGADO, Vicente de
Paula Vilela |
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