Eleição para Conselho Tutelar teve quase 5 mil inscritos
25/08/2006 - da Redação do Ventaniaonline

A eleição para a escolha dos membros do Conselho Tutelar de Alpinópolis, que atuará nos próximos 3 anos, movimentou a cidade nas últimas semanas. Concorreram doze candidatos para o preeenchimento de cinco vagas. O mais votado foi o Raul do Kurica, que obteve mais de 600 votos. Para votar era necessário possuir título de eleitor e se cadastrar antecipadamente. Quase 5 mil pessoas de todas as idades se inscreveram. A eleição ocorreu ontem, (24/08/2006), no Lar Escola Santo Antônio (Freiras) e a posse dos eleitos acontecerá no dia 6 de setembro próximo.

Votação:
1 - Raul do Kurica - 629 votos
2 - Josiane (Josi da Régia) - 428 votos
3 - Mirian do Quinca do Cartório - 380 votos
4 - Roseli (esposa do Carlos Detetive) - 333 votos
5 - Sandra do Joaquim Silvério - 308 votos

---

O que é conselho tutelar?
O Conselho Tutelar é um órgão público municipal de caráter autônomo e permanente, cuja função é zelar pelos direitos da infância e juventude, conforme os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Quem são os Conselheiros Tutelares?
São pessoas que têm o papel de porta-voz das suas respectivas comunidades, atuando junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes. São eleitos 5 membros através do voto direto da comunidade, para mandato de 3 anos.

Conheça as principais atribuições do Conselho Tutelar
- Atender às crianças e adolescentes que tiverem seus direitos ameaçados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta; omissão ou abuso dos pais ou responsáveis; ou em razão de sua conduta.

- Receber a comunicação (obrigatória) dos casos de suspeita ou confirmação de maus tratos; de reiteradas faltas injustificadas ou de evasão escolar; após esgotados os recursos escolares; e de elevados níveis de repetência.

- Requisitar o serviço social, previdência, trabalho e segurança, ao promover a execução de suas decisões.

- Atender e aconselhar os pais e responsáveis, podendo aplicar algumas medidas, tais como encaminhamento a cursos ou programas de orientação e promoção a familia e tratamento especializado.

- Assessorar a prefeitura na elaboração de propostas orçamentárias, com a finalidade de garantir planos e programas de atendimento integrado nas áreas de saúde, educação, cidadania, geração de trabalho e renda a favor da infância e juventude.

- Encaminhar a notícia de fatos que constituem infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente. Incluir no programa de auxílio, orientação e tratamento de alcoólatras e toxicômanos.

---

LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Clique aqui.