COMISSÃO DEBATERÁ DEMARCAÇÃO DO
PARQUE DA SERRA DA CANASTRA
29 de novembro de 2005
Fonte: http://www.gabeira.com.br/blog/
A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia
vai debater, em caráter de urgência, a pedido do seu presidente,
deputado Laudelino Augusto, o cumprimento do Decreto Federal 70.355,
de 1972, que cria e determina os limites do Parque Nacional da Serra
da Canastra. A audiência pública será realizada
no dia primeiro de dezembro, às 14h30, no Auditório da
Assembléia.
No início do ano, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) decidiu retomar o decreto
que criou a reserva e demarcar a sua área original, o que representa
129 mil hectares a mais em relação à área
atual. A intenção do Ibama, com a publicação
do Plano de Manejo, é seguir rigorosamente o que a lei determina.
Porém, para isso acontecer, é necessário desapropriar
a área o que provocaria uma série de mudanças sócio-econômicas
para a população local. "A questão vem sendo
tratada em âmbito federal, inclusive com uma comissão de
deputados federais, mas como está gerando conflitos sociais e
ambientais, nos propomos a trazer a contribuição da Assembléia
Legislativa", justifica o deputado Laudelino Augusto.
Histórico
O Parque Nacional tem 71.525 hectares demarcados e parte do território
dos municípios de São Roque de Minas, Sacramento e Delfinópolis.
O decreto que criou o parque estabeleceu sua área em pouco mais
de 200 mil hectares, mas um dos artigos determina que parte dessa área
poderia ser revertida à agricultura desde que não afetasse
as características ecológicas do Parque. Em 1974, 106
mil hectares foram considerados de interesse público para a agricultura,
mas em 1977 a área foi demarcada com o limite atual devido ao
custo das desapropriações.
Trinta anos depois, o Ibama retomou a idéia do limite original
que atingiria também os municípios de Capitólio,
Vargem Bonita e São João Batista do Glória.
A Serra da Canastra é uma espécie de berçário
de rios situado bem no divisor de duas bacias hidrográficas:
a do rio Paraná e a do rio São Francisco. Da bacia do
Paraná, um dos rios mais conhecidos que nascem no chapadão
é o Araguari.
Leia
mais: Deputado Fernando Gabeira visita Serra da Canastra (Fonte: Folha
da Canastra)